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Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 17:15
Novo Código de Processo Civil completa um ano de vigência com várias conquistas para advocacia
Frutos de intenso trabalho da OAB, tanto durante sua elaboração quanto na tramitação, essas vitórias garantiram mais dignidade ao exercício profissional de milhares de colegas e proporcionaram um processo mais célere a todos os jurisdicionados.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2016 - 17:06
Vigência do novo Código de Ética da Advocacia é adiada para adaptação das seccionais
A ideia é possibilitar às seccionais um tempo maior de adaptação, visto que o início da vigência estava previsto para maio.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 12:28
Entidades que representam a Advocacia vão à Justiça contra repasse de dados à Receita Federal
O assunto veio à tona após a seccional de Rondônia da OAB conseguir uma liminar impedindo a aplicação da Instrução Normativa (IN) nº 1.571, de 2015, aos advogados do Estado. A norma prevê um sistema de repasse de informações à Receita Federal, que começa a valer a partir do final de fevereiro.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 17:19
CNJ garante quatro essenciais vitórias para a advocacia e a cidadania em apenas um dia
"É um ganho para a classe dos advogados e, principalmente, para o cidadão”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 17:01
Contratos com escritórios de advocacia são nova frente da Lava Jato, diz Polícia Federal
explorada na investigação: contratos com escritórios de advocacia, que seriam usados para o pagamento de propina, segundo a Polícia Federal
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 09:27
Deputados rejeitam adiar votação de proposta que eleva salários na Advocacia Geral da União
Proposta também eleva subsídio de procuradores estaduais e municipais. Governo queria adiar votação devido ao impacto nas contas públicas
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 14:25
OAB/SC obtém suspensão da empresa O Consultor por prática de advocacia ilegal
Sem advogados, a empresa pratica clandestinamente atividades privativas à advocacia, como emissão
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 10:29
Secretária de escritório de advocacia é condenada por apropriação de dinheiro de clientes
Ela teria falsificado recibos e assinaturas para desviar o dinheiro
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 11:15
Estagiária graduada em Direito tem vínculo reconhecido pela JT em escritório de advocacia
O fato de se tratar de estágio não foi considerado impedimento à relação de emprego, uma vez que a reclamante já era bacharel em Direito
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 12:15
Escritório de advocacia é absolvido de condenação solidária por litigância de má-fé
Como existe previsão no Estatuto da OAB, a conduta temerária do advogado o deve ser apurada em ação própria
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 19:00
Consulta sobre Novo Código de Ética da Advocacia encerra dia 31
Entidade quer ouvir as sugestões da advocacia brasileira, aprofundar as discussões na XXII
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 13:15
Advocacia-Geral confirma que professores em regime de dedicação exclusiva não podem ter dois empregos
A Advocacia-Geral da União confirmou, na Justiça, que professores que ocupam cargos de dedicação
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 18:45
Suspensa decisão que impedia exercício da advocacia por advogada acusada de apropriação indébita
Poder de disciplinar os advogados em todo o Brasil, inclusive impondo sanções, compete exclusivamente à OAB
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 13:30
Advocacia-Geral publica súmula que determina cálculo de honorários de sucumbência
Súmula nº 66 estabelece que o cálculo de honorários de sucumbência deve levar em consideração o valor total da condenação, sem exclusão dos valores pagos na via administrativa
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 13:40
Advocacia-Geral assegura no STJ que empresas optantes do Simples paguem taxa de controle ambiental
Procuradores comprovaram que os benefícios para a tributação simplificada não abrangem esta taxa, pois o tributo em questão tem sim natureza de taxa
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 18:00
Advocacia-Geral garante correta aplicação de política pública sobre distribuição de vacinas contra o vírus H1N1
A AGU comprovou que as doses eram limitadas, e, por isso, deve ser disponibilizadas de forma igual para todas as regiões do Brasil
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 17:50
Caixa é impedida de contratar escritórios de advocacia para prestação de serviços jurídicos
Foi determinada, também, a proibição da prorrogação dos contratos atualmente em vigor, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 18:00
PRR-3 obtém decisões que validam buscas e apreensões realizadas em escritório de advocacia
Duas Turmas do TRF-3 votaram pela inexistência de violação à ampla defesa e ao devido processo legal, rejeitando pedido de trancamento da ação penal da Operação Monte Éden
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 12:14
Advogada não tem vínculo de emprego reconhecido com escritório de advocacia
emprego com um escritório de advocacia carioca para o qual prestou serviços por sete anos
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 18:02
Advocacia-Geral defende lei que definiu jornada de trabalho de 40 horas para servidores do INSS
Funcionários do órgão na região de Governador Valadares (MG) queriam a regulamentação da carga horária e a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, sem perda salarial.
